Lula apresenta novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado

Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o novo modelo de crédito consignado para empregados do setor privado, através da assinatura de uma medida provisória (MP), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. A administração revelou os detalhes do projeto.
A linha de crédito é direcionada a todos os trabalhadores com emprego formal, totalizando 47 milhões de indivíduos, bem como para microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo começará a funcionar em 21 de março, porém apenas para novos contratos.
Em busca de um novo nome para o terceiro mandato de Lula, o novo formato da modalidade foi nomeado “Crédito do Trabalhador”. O governo aposta no novo crédito consignado privado para recuperar a queda na popularidade do presidente. O governo espera que o crédito neste formato triplique e alcance aproximadamente R$ 120 bilhões no novo modelo, beneficiando principalmente trabalhadores de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais, bem como MEIs.
A implementação do novo crédito consignado privado ocorrerá em fases, com algumas restrições iniciais. No dia 21 deste mês, não haverá mais empréstimos disponíveis neste formato. Para aqueles que já possuem empréstimo consignado ativo, a mudança para o novo modelo estará disponível a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. A partir do dia 6 de junho, começará a portabilidade entre bancos.
Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia tem juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Crédito para Trabalhadores via CTPS Digital
- Disponibilidade: A partir de 21 de março de 2025.
- Quem pode solicitar? Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e MEIs.
- Como solicitar? Pelo app Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital); a partir de 25 de abril, também pelos canais eletrônicos dos bancos.
- Tempo para receber ofertas: Até 24h após autorização do uso dos dados.
- Desconto das parcelas: Feito direto na folha de pagamento via eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
- Garantias: Até 10% do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Em caso de demissão: Parcelas descontadas das verbas rescisórias, dentro do limite legal.
- Migração de crédito: Quem já tem consignado pode migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.
- Portabilidade: Permitida a partir de junho de 2025.
- Instituições financeiras: Apenas bancos habilitados pelo Ministério do Trabalho (mais de 80 esperados).
- Dados acessados pelos bancos: Nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.
- Relação com FGTS: Não substitui o saque-aniversário, que continua disponível.
Por: Carolina Sepúlveda
Foto: Cristiano Mariz