MP recorre ao TSE contra absolvição de Castro e Pampolha por gastos ilícitos na campanha de 2022

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), em um processo sobre alegados gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022. A entidade solicita a anulação das eleições da chapa vencedora, alegando irregularidades no uso de mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os dados provêm do Tempo Real.

O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e Pampolha por 5 votos a 2. O MP sustenta que o julgamento no TRE-RJ se baseou em premissas equivocadas ao isentar os políticos sob a justificativa de que não tinham conhecimento das irregularidades nos repasses de campanha.

Segundo os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, “o acórdão recorrido não levou em conta que os fatos narrados e demonstrados com farta prova documental não foram desconstituídos pela defesa”.

Investigação e quebra de sigilo bancário

A investigação apontou que os gastos ilícitos foram evidenciados na prestação de contas da chapa e confirmados por meio da quebra de sigilo bancário. Segundo o MPE, os pagamentos irregulares teriam beneficiado oito fornecedores durante a campanha eleitoral de 2022:

• Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio)
• Car Service Logística e Eventos
• WR Car Service Locação de Veículos e Eventos
• M.N. Seixas Automóveis
• Posto Novo Recreio
• Vitoraci Comunicação 2022 SPE
• 8em7 Inteligência em Comunicação
• Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias

Os procuradores argumentam que as irregularidades não foram meras falhas contábeis, mas sim condutas que comprometeram a lisura do processo eleitoral.

“A cassação dos diplomas não é uma punição, que demandaria a apuração de uma responsabilidade subjetiva. É, na verdade, uma consequência pela mácula do processo eleitoral, visto que quem realizou gastos errôneos, ilícitos, em afronta aos ditames do escorreito processo eleitoral, acabou ‘quebrando’ a lealdade da disputa”, sustenta o MP Eleitoral no recurso.

Defesa nega irregularidades

Os advogados de Cláudio Castro e Thiago Pampolha argumentam que todas as despesas foram devidamente registradas e que não há provas de ilegalidade.

“A acusação se concentra nos gastos declarados, devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas. O MP não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das acusações contidas na inicial”, afirmou Eduardo Damian, advogado de Castro. Segundo ele, 1,9 mil pessoas foram contratadas, e todas as transações foram identificadas conforme as normas do TSE.

Já o advogado de Thiago Pampolha, Bruno Calfat, destacou que seu cliente entrou na chapa a apenas 20 dias do primeiro turno e que não há provas de sua participação nas supostas irregularidades.

“O MP pode fazer apontamentos de divergência dentro de uma outra perspectiva, mas está fugindo daquilo que preconiza a jurisprudência no TSE”, afirmou.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Rep/ Internet