Governo de Javier Milei enfrenta críticas por termos discriminatórios sobre pessoas com deficiência em resolução oficial

A Agência Nacional de Deficiência da Argentina enfrentou fortes críticas após qualificar pessoas com deficiência de “idiotas”, “imbecis” e “débeis mentais” em uma resolução publicada no diário oficial. A polêmica surgiu quando a agência, em um anexo de uma resolução sobre critérios para a avaliação médica de pensões por invalidez, utilizou esses termos para classificar pessoas com diferentes coeficientes intelectuais.

Na resolução de 16 de janeiro, ao descrever pessoas com coeficiente intelectual de 0 a 30, o documento usou o termo “idiota”, afirmando que essas pessoas “não passam pela fase glossária, não lêem nem escrevem, não controlam seus esfíncteres, não atendem às necessidades básicas”. Já aqueles com coeficiente intelectual entre 30 e 50 foram classificados como “imbecis”, e entre 50 e 70 como “débil mental”. Esses termos, considerados antiquados e discriminatórios, geraram repúdio entre organizações da sociedade civil e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.

Diversos grupos questionaram a resolução, pedindo a revogação da norma, considerando-a um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência. As organizações argumentaram que a abordagem médica da deficiência, proposta pela resolução, ignora a perspectiva de que a deficiência é resultado da interação entre as características individuais e as barreiras sociais e ambientais. O comunicado de protesto ressaltou que a avaliação de quem deve receber uma pensão deveria se basear nas barreiras sociais e econômicas enfrentadas pela pessoa, e não em critérios médicos obsoletos.

Em resposta à repercussão negativa, a Agência Nacional de Deficiência se desculpou, afirmando que os termos usados eram parte de uma terminologia psiquiátrica ultrapassada e que não tinham intenção discriminatória. A agência também se comprometeu a revisar o texto publicado, mas reforçou que não alteraria os critérios médicos para a concessão das pensões, defendendo que o processo de avaliação deve ser justo e transparente.

O episódio levanta questões sobre a inclusão e respeito às pessoas com deficiência, destacando a necessidade de um tratamento mais sensível e progressista por parte das autoridades, especialmente na definição de políticas públicas que impactam diretamente a vida desses indivíduos.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Mariana Greif/Reuters