Ministros do STF decidem avaliar ação sobre morte de Rubens Paiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de que a Corte analise uma ação penal sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, além de outros dois casos envolvendo vítimas da ditadura militar. Moraes, que é o relator do processo, destacou que há “dúvidas” sobre a aplicação da Lei da Anistia, redigida durante o regime militar.

O julgamento também envolve a possibilidade de reavaliar a Lei da Anistia em relação a crimes de longa duração, como a ocultação de cadáver. Caso essa revisão seja aprovada, os responsáveis pela morte de Paiva, torturado e desaparecido, além de outras duas vítimas — Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Homes Goulart — poderiam ser responsabilizados.

Moraes defendeu que a discussão sobre a anistia continua relevante, citando exemplos de outros países latino-americanos, como Argentina e Uruguai, que têm revisado as ilegalidades cometidas durante suas ditaduras, responsabilizando agentes públicos por crimes cometidos sob a justificativa de combater dissidentes.

A decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que também se manifestaram favoráveis à reavaliação dos casos.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem:  Divulgação/Memórias da Ditadura