Empresa de homem preso por corrupção milionária orienta funcionários a cometer fraude em contratos

Diversos profissionais que atuam na área de radiologia de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, denunciaram práticas de fraude em processos de licitação e contratações ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CTR-RJ). Segundos os funcionários, a empresa Centro de Imagens e Diagnóstico São Jorge, que pertence ao dentista Eduardo Penha Ribeiro, orienta que os técnicos em radiologia abram empresas com até 7 funcionários para que recebam seus pagamentos como pessoas jurídicas.

Suspeito pela prática de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro, Eduardo foi preso em flagrante em outubro de 2024, portando R$ 2 milhões em espécie. A empresa dele tinha diversos contratos milionários com a Prefeitura de Duque de Caxias.

“Sob o argumento de prestação de serviço, o que ficou estabelecido como pejotização, segundo a denúncia eles driblam os direitos dos profissionais. Na verdade, o objetivo é ter o empregado como pessoa jurídica, cumprindo horário, mas sem o vínculo empregatício, se livrando, assim, de impostos e direitos trabalhistas”, alerta Fabricio de Oliveira, presidente do CRTR-RJ.

Fabricio destaca ainda que houve descumprimento da Lei Federal 7.394/85, que regulamenta a profissão de técnicos em Radiologia no país, assim como a Lei Estadual 7.898/18, que firma o piso da categoria no Estado.

“O piso salarial não vem sendo respeitado e, em muitos casos, o ambiente de trabalho é inviável tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, afirma.

Por: Ágatha Araújo

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