ADPF das Favelas: Fachin defende restrições a operações policiais em favelas, e julgamento é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento da ADPF das Favelas, ação que discute medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. O relator, ministro Edson Fachin, propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual, destacando avanços, mas criticando o não cumprimento integral das medidas.

Entre as regras já em vigor e confirmadas por Fachin estão o uso de câmeras corporais, restrição de operações próximas a escolas e hospitais, e a obrigatoriedade de ambulâncias durante ações. O relator também sugeriu novas medidas, como a elaboração de relatórios detalhados pós-operações e a criação de um Comitê de Acompanhamento, coordenado pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

Fachin afirmou que há um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do Rio, mas destacou a redução de mortes em operações após as medidas do STF. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, defendeu o uso de “armamento pesado” em ações contra milícias e tráfico, afirmando que não há alternativa ao uso de força letal.

O governador Cláudio Castro criticou as “limitações” impostas pela ADPF, alegando que fortaleceram organizações criminosas. A prefeitura do Rio também enviou pedido para participar do caso, apontando aumento do domínio territorial de facções.

O julgamento foi suspenso e será retomado em nova data.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo Onbus