Assassinato de Rubens Paiva, retratado no filme ‘Ainda Estou Aqui’, aguarda resposta da PGR

O caso do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrido durante a ditadura militar em 1971 e retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, aguarda uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A instituição foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro de 2024, cabendo ao STF decidir se a investigação contra os réus deve continuar. A situação envolve a acusação contra cinco militares que teriam relação com o falecimento de Paiva. A PGR não tem um prazo definido para se pronunciar sobre o arquivamento ou a denúncia.

No ano de 2014, cinco militares aposentados foram acusados pelos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha, envolvendo Rubens Beurodt Paiva: Jacy Ochsendorf e Souza, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza. Apenas Jacy e José Antônio permanecem vivos.

A 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro aceitou o caso no mesmo ano.

Em 2021, já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados entrou com um pedido de arquivamento da ação com base na Lei da Anistia, que “perdoou” aqueles que praticaram crimes políticos, e relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF decidiu que a lei se estende também para agentes estatais, “pois teria sido fruto de um consenso no período de abertura da ditadura”.

Ainda em 2021, a ação relacionada ao assassinato de Rubens Paiva foi então aceita pelo STJ, instância em que o processo tramitava na época. No mesmo ano, ela foi enviada ao STF, após um recurso do Ministério Público Federal, contrário à decisão.

Uma decisão publicada em dezembro de 2024, pelo ministro Flávio Dino, contudo, propõe que a Lei da Anistia não contemple a ocultação de cadáver.

Durante a justificativa da decisão, o magistrado chegou a citar o filme “Ainda Estou Aqui“.

“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, afirmou Dino. “Nunca puderam velá-los e sepultá-los”, adicionou o ministro.

Dados do Portal da Transparência mostram que os militares acusados de assassinar o ex-deputado federal Rubens Paiva recebem, juntos, uma quantia de R$ 140 mil por mês.

O valor é relativo às pensões e aos salários de cinco integrantes reformados do Exército. Ao ano, o valor pago pelo governo federal é de R$ 1.682.904,12.

O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe pouco mais de R$ 23 mil de salário bruto, sem desconto – que consiste em pensão alimentícia, fundo saúde e imposto de renda. O general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe quase R$ 35,9 mil por mês do governo federal.

Já os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo, mas, ao todo, oito familiares continuam recebendo pensão. Sem os descontos, o valor total ultrapassa R$ 80 mil.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução