Governo adia discussão sobre fim do saque-aniversário do FGTS

O governo decidiu postergar o debate sobre a proposta de extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, a discussão deve ser retomada até o fim de 2026.

A proposta teve início em setembro de 2024. O Ministério do Trabalho enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei para encerrar a modalidade e, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula daria o aval para extinguir o programa. Contudo, a proposta nunca foi enviada.

Na ocasião, Marinho afirmou que o texto contaria com o fim da modalidade e o novo modelo de empréstimo consignado. No entanto, a discussão sobre o saque-aniversário ficou paralisada desde então, já o debate sobre a nova modalidade de crédito está avançando entre o Trabalho e a Casa Civil.

“Queremos aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho em setembro.

Atualmente, cerca de 32,7 milhões de pessoas usam o saque-aniversário do FGTS. A modalidade é um direito de funcionários regidos pela CLT e permite que o trabalhador possa sacar o valor que possui de forma parcial, no mês do aniversário.

O adiamento ocorre após o escândalo de Fake News relacionado à fiscalização do Pix. Por conta disso, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que todos os ministros tenham cautela ao anunciar medidas que possam causar problemas para o governo com os eleitores.

Por: Ágatha Araújo

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