Alerj poderá instituir procuradoria para pessoas com deficiência ou autismo

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai dar continuidade em 2025 à consolidação de propostas e iniciativas que promovem a inclusão e a garantia de direitos constitucionais. Um projeto que deve ser implementado é o de instituir a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. A intenção é reforçar a atuação dos parlamentares em defesa desse segmento, além de intensificar a vigilância a violações contra essas pessoas.

A procuradoria ficará responsável por receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias feitas por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Deverá  ainda fiscalizar programas do estado e municípios voltados a esse público e promover o maior conhecimento sobre acessibilidade e inclusão, inclusive nas atividades da própria Alerj.

Autora do Projeto de Resolução 625/2024, a deputada Índia Armelau (PL) justifica que a iniciativa já está presente em outras casas legislativas Brasil afora e diz confiar “na sensibilidade e responsabilidade social dos deputados para que as pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista possam contar com a mesma atenção, diligência e prestígio no parlamento”.

A medida é similar à implementação de outro órgão, a Procuradoria Especial da Mulher, sob a gestão do presidente Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, também foi inaugurado um setor de atendimento psicológico e jurídico destinado ao atendimento das mulheres vítimas de violência física ou sexual – a Sala Lilás, no 23º andar da Alerj.

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