Governo reforça gratuidade e sigilo do Pix com nova MP

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade e o sigilo das transações feitas pelo Pix, além de proibir a cobrança de taxas ou valores superiores em compras realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, responde a recentes fake news sobre o Pix e à controvérsia gerada por uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras.

A MP estabelece que pagamentos por Pix à vista devem ter o mesmo valor que transações em dinheiro, considerando prática abusiva qualquer cobrança adicional pelo método.

“A MP garante ao consumidor o direito de pagar com Pix sem diferenciação de preço, preservando o sigilo bancário e a isenção de tributos”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, comerciantes deverão informar claramente a ausência de taxas extras para pagamentos via Pix, e a Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizará um canal digital para denúncias de irregularidades. O Banco Central, por sua vez, continuará responsável por garantir a privacidade e segurança das informações financeiras.

A medida também visa evitar que o uso do Pix seja politizado, como destacou Haddad:

“É um reforço do que já estava na legislação, garantindo que os princípios do sigilo e da isenção tributária sejam preservados”

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus