Governo toma medidas criminais contra fake news sobre taxação do Pix, diz Haddad

O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal está adotando medidas criminais contra aqueles que disseminam notícias falsas sobre a taxação do Pix.

“Vamos tomar providências. Estão se discutindo providências, inclusive, criminais, se forem o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes. Há golpes sendo aplicado no comércio”, disse Haddad a jornalistas.

Perante as novas regras, apareceu nas redes sociais notícias falsas de que o governo federal iria taxar transações realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo. A Receita Federal anunciou a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via Pix e cartão de crédito.

Ao ser questionado se o governo estava elaborando uma campanha publicitária ou um pronunciamento à nação para desmentir as informações, Haddad respondeu que o tema não foi discutido.

“Ainda não foi discutido isso (pronunciamento à nação). Mas a AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news e está patrocinando organizações criminosas no país. Isso está na órbita da AGU, o presidente pediu providências judiciais”, afirmou Haddad.

Depois da divulgação das notícias falsas, a Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também publicou um vídeo desmentindo os rumores sobre a taxação de transações.

A Receita Federal anunciou mudanças que ampliam o monitoramento de transações financeiras sem aumentar a tributação. A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída pela e-Financeira, que agora inclui informações de operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais, abrangendo transações via Pix e cartões de crédito. Para pessoas físicas, serão reportadas transações a partir de R$ 5 mil, e para empresas, a partir de R$ 15 mil. Não haverá acesso a dados de emissores ou destinatários das transferências, e o cidadão comum não será impactado diretamente.

Por: Carolina Sepúlveda 

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