Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas

Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celular para alunos das escolas públicas e privadas do Brasil. A lei agora espera a regulamentação, que deve levar 30 dias.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto prevê a proibição de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental e médio.

Essas são as exceções para o uso do aparelho:

• em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  para garantir direitos fundamentais;
• para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
• para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

A proposta determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, compartilhando informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso moderado dos celulares.

Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defende que a proposta vai ajudar a melhorar o desempenho dos alunos.

“Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, acrescentou o deputado.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Creative Commons