Lula sanciona com vetos projeto de renegociação de dívidas dos estados

Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, o projeto que cria um programa de pagamentos de dívidas dos estados com a União.

A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União. Os estados que mais acumulam dívidas são: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com a lei, fica instituído o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos dos débitos.

Articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o programa estabelece novas condições para a quitação dos débitos, como prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas – calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente). A proposta também cria a oportunidade de trocar o pagamento de juros por investimento em áreas como educação, saneamento e mudanças climáticas.

De acordo com a portaria, a adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Após aderir à iniciativa, os estados poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de companhias estatais.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil