Emendas Pix crescem 12 vezes desde 2020 e levantam debate sobre transparência e governabilidade

As emendas Pix, questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência, viram seu valor ser multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo foi adotado pelo Congresso. No ano passado, foram liberados R$ 7,7 bilhões, valor que supera significativamente os R$ 621 milhões da estreia do formato e é 10% superior ao de 2023. Os legisladores defendem que as transferências através deste método apresentam menos burocracia, razão pela qual têm sido mais utilizadas.

Por outro lado, membros do governo observam com preocupação o aumento das emendas Pix. A conclusão é que a modalidade, ao permitir transferências diretas para municípios e estados, intensifica a supervisão do Legislativo sobre o Orçamento, o que se apresenta como um desafio adicional para manter a governabilidade. Na realidade, é uma ferramenta a menos que o Palácio do Planalto dispõe para conquistar o apoio de parlamentares em assuntos de seu interesse.

Instituído pelo Congresso em 2019, esse tipo de emenda possibilita que os recursos sejam transferidos diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao legislador indicar a cidade para onde o dinheiro deveria ser direcionado, sem a exigência de apontar um projeto ou construção específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

Estabelecido pelo Congresso em 2019, este tipo de emenda permite a transferência direta de recursos para prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, o legislador só precisava indicar a cidade para onde o dinheiro deveria ser alocado, sem a necessidade de indicar um projeto ou edificação específica. Portanto, os administradores locais teriam a liberdade de utilizar o dinheiro federal sem estar vinculado a programas governamentais.

A distribuição de recursos das emendas Pix ainda depende de critérios políticos estabelecidos pelos parlamentares, que decidem o valor e o destino das verbas dentro de seus limites individuais. Em 2023, deputados tiveram R$ 37,9 milhões e senadores R$ 69,6 milhões para indicar. Até o momento, R$ 19,8 bilhões foram pagos, sendo 39% via Pix.

Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, foi o município que mais recebeu recursos por esse formato desde 2020, somando R$ 157,2 milhões. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) foi responsável por R$ 33,9 milhões destinados à cidade, governada há oito anos por seu aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). A aplicação desses valores, no entanto, não é detalhada.

A prefeitura atribui o volume de recursos ao bom relacionamento com parlamentares e destaca que as emendas Pix agilizam processos como licitações e obras, beneficiando a população. Com os cofres fortalecidos, Neves apoiou a candidatura de José Roberto (PSD), que venceu no primeiro turno com 80,29% dos votos.

Levantamento aponta que, nas cidades mais beneficiadas pelas emendas Pix, a taxa de reeleição dos prefeitos chegou a 93,7%, contra a média nacional de 80,29%.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: reprodução