Daniel Silveira viola regras de liberdade condicional e Moraes cobra explicações
O ex-deputado Daniel Silveira violou as regras de sua liberdade condicional por mais de dez horas durante o último domingo (22), segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio em relatório enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre os endereços Silveira esteve está até um shopping center.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes cobra explicações da defesa de Silveira, que chegou a argumentar que o ex-deputado só havia deixado sua residência, sem autorização judicial, para ir ao hospital.
“Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional”, redigiu Moraes na decisão.
“O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, acrescentou o ministro.
A liberdade condicional vedava saídas sem autorização judicial aos finais de semana, entre outras determinações.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, conclui o ministro.
Moraes deu 48 horas para os advogados apresentarem a as alegações para a violação das condições impostas pelo Supremo, “inclusive quanto às pessoas que mantiveram contato com o condenado nos locais apontados no relatório da SEAP”, termina o ministro.
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Escrito por: Rafael Ajooz