Justiça determina bloqueio de bens de prefeita de Cabo Frio

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos.

“A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos”, divulgou o MPRJ.

Além de bloquear bens como imóveis e valores em contas bancárias da prefeita e do secretário, a Justiça determinou que seja formada uma comissão para acompanhar as medidas necessárias e a divulgação da decisão, garantindo que os moradores de Cabo Frio saibam de seus direitos. Com a medida, o órgão espera que o dinheiro bloqueado seja usado para resolver a crise na saúde, especialmente em um período de alta demanda, como as festas de fim de ano.

Por: Ágatha Araújo

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