Flávio Dino suspende pagamentos de emendas e manda PF investigar liberação de verbas

Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano. Na decisão, o ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar possíveis irregularidades.

A determinação atende a um pedido do PSOL, que questionou uma tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelas comissões. Na semana passada, o deputado Glauber Braga (RJ), acionou o supremo com um mandado de segurança alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.

Além disso, o partido contesta um documento que leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões e 2024, também bloqueados desde agosto por Dino. Do valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O pedido do PSOL segue o entendimento de que a manobra de Lira afrontava as decisões proferidas por Dino para dar mais transparência ao pagamento desses recursos, uma vez que não indica quem são os autores das indicações de cada emenda.

Segundo Glauber Braga, a assinatura dos 17 líderes no ofício busca “substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação, qual seja: o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira”.

“Dessa maneira, visando ao fiel cumprimento das regras constitucionais e legais, bem como das decisões deste STF, determino: que a Câmara dos Deputados, no prazo de 5 (dias) dias corridos: i) publique, em seu site, as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas”, determinou Dino.

Por: Ágatha Araújo

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