STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdos ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise, que está na sexta sessão consecutiva, avalia a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas só podem ser responsabilizadas após ordem judicial para remoção do conteúdo.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas, defendendo que a retirada de materiais ilegais, como mensagens racistas ou de incitação à violência, deve ocorrer após notificação extrajudicial.

O julgamento envolve dois casos: um recurso do Facebook, relacionado à condenação por danos morais após a criação de um perfil falso, e outro do Google, que discute a obrigação de empresas retirarem conteúdos ofensivos sem ordem judicial. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve apresentar seu voto nesta sessão.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil