Seguro DPVAT, que indeniza vítimas acidentadas no trânsito, não voltará a ser cobrado em 2025

Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. Extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2020, a cobrança foi excluída do pacote de gastos obrigatórios, porém, as indenizações continuaram sendo pagas. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seguro pode não ser retomado de forma definitiva.

O SPVAT é a sigla do Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e voltaria a ser cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores. O valor varia conforme o tipo de veículo, sendo corrigido todo ano. Os valores eram de R$ 50 a R$ 60 reais.

“Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Seis deputados se manifestaram contra a cobrança, sendo eles: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

O seguro seria destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu. Com a possível suspensão do SPVAT, novas vítimas de acidentes de trânsito vão deixar de serem assistidas. Sem uma fonte dedicada de recursos, muitas famílias podem enfrentar dificuldades para cobrir despesas médicas ou lidar com a perda de renda.

Por: Ágatha Araújo

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