Galeão: Governo Federal fecha acordo para manter concessionária no aeroporto

Nesta segunda-feira (16), o Ministério de Portos e Aeroportos e a concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim, RIOgaleão, fecharam um acordo para manter a atual empresa na administração do terminal. A decisão ocorreu sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e fechado no último dia do prazo determinado pela Corte que fiscaliza as despesas públicas.

As áreas jurídicas do governo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o plenário do TCU ainda precisam validar o acordo.

O entendimento muda a regra da outorga paga pela RIOgaleão além de viabilizar a saída da Infraero da concessão. O processo corre em sigilo e os detalhes do acordo não foram divulgados. O principal ponto do contrato do Galeão é o valor da outorga que a operadora precisa desembolsar anualmente para a União, de R$ 1,4 bilhão, em números corrigidos. A ideia é transformar a outorga fixa em variável conforme a previsão de receitas da concessão. Ou seja, se a arrecadação subir, o valor pago seria maior.

O acordo também passa por postergar o prazo do contrato em mais cinco anos. O prazo original do contrato termina em 2039.

“O MPor está trabalhando de maneira coletiva e reitera seu compromisso com o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda no Brasil“, disse a nota, que não entrou em detalhes sobre os termos do acordo.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação