Relatório da reforma tributária inclui telefonia e internet no programa de cashback

O relatório da reforma tributária apresentado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu os serviços de telecomunicações no programa de cashback. A medida prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda nos serviços de telefonia e internet: 100% no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Braga destacou que a inclusão ocorreu por meio de emendas de parlamentares e que a ampliação beneficiará famílias com renda de até um salário mínimo. Segundo o senador, com base em dados de 2020, essa mudança tornará mais da metade das famílias elegíveis para o cashback.

O relatório manteve ainda a devolução do imposto para botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto e gás natural, com as mesmas regras de cashback, e os demais itens terão devolução de 20%. Beneficiários inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo terão acesso automático ao programa, podendo optar por sair a qualquer momento.

A Receita Federal ficará responsável por supervisionar o cashback referente ao CBS, enquanto o Comitê Gestor cuidará da devolução do IBS.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus