Caso Marielle: Ministério Público envia recurso para aumentar penas de Ronnie e Élcio
O Ministério Público do Rio entrou com um recurso na Justiça do Rio para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018. O pedido foi protocolado pela Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.
No tribunal de júri, ocorrido em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.
O MP argumenta que as penas devem ser aumentadas devido a:
- circunstâncias dos crimes: premeditação, uso de arma automática e execução em área urbana movimentada;
- repercussão internacional: os crimes abalaram a imagem do Brasil internacionalmente;
- tentativa de homicídio: a redução da pena pela tentativa deve ser mínima, segundo o MP, dado o alto grau de execução do crime;
- receptação: a gravidade das ações dos réus ao ocultar a origem ilícita do veículo utilizado no crime.
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia em razão dos acordos de delação premiada. Élcio ficará preso preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado. Já Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.
Por: Ágatha Araújo
Foto: reprodução
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