Comissão do Senado define que material feito por inteligência artificial deverá exibir selo de identificação

Os conteúdos também não poderão, por exemplo, conter ofensas a grupos de pessoas vulneráveis, nem ataques à democracia. Um artigo inserido de última hora deixou de fora, desta regulamentação às big techs, o que terá de ser feito depois com a aprovação de uma lei específica.

A fiscalização será realizada por uma agência, que ainda será criada. Até lá, órgãos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, farão o monitoramento. Caso o material postado não esteja em conformidade com as regras, os responsáveis poderão ser punidos com multa ou proibição do uso da tecnologia.