Senado aprova projeto de lei que regulamenta uso da IA no Brasil

A comissão interna do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o texto do marco regulatório da inteligência artificial (IA), que segue agora para votação em plenário, prevista para terça-feira (10), em regime de urgência. O projeto define direitos, responsabilidades e riscos no uso da tecnologia no país, além de criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez alterações no parecer após negociações com governo, oposição e representantes de big techs. Entre os principais pontos estão a regulamentação de sistemas de IA de alto risco e a proteção de direitos autorais, com remuneração obrigatória para o uso de conteúdos protegidos no treinamento de sistemas de IA.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto pode se tornar “referência mundial”, mas adiantou que a bancada apresentará destaques no plenário. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou que o debate precisa continuar, especialmente sobre a inclusão de direitos autorais.

A proposta também prevê exceções para usos sem fins econômicos e atividades de desenvolvimento, além de garantir proteção à liberdade de expressão e ao pluralismo político.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado