Águas do Rio é multada em 13,6 milhões pelo Procon Carioca por desabastecimento

A empresa Águas do Rio foi multada em R$ 13.611.900,00 nesta segunda-feira (02) pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania. A multa foi aplicada devido a falhas no fornecimento de água em diversos bairros do Rio de Janeiro, desde a última terça-feira, quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.

O Procon Carioca notificou a empresa para investigar a infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que, apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, várias regiões da cidade permaneceram sem água por mais cinco dias, causando transtorno aos consumidores.

“A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensifica ainda mais o problema”, explica a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.

O órgão ainda destacou que, embora a manutenção fosse necessária, não se pode considerar razoável que o abastecimento não tenha sido normalizado dentro de um prazo adequado.

Em nota, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) informa que “abriu um processo regulatório para verificar o cumprimento do prazo para restabelecimento dos serviços” e que “ tem cobrado das empresas a adoção de medidas mitigatórias para reduzir o impacto da falta ‘água. A agência diz ainda que “o descumprimento poderá acarretar multa às concessionárias”.