Professores do Rio protestam no Centro antes de votação na Câmara dos Vereadores

Nesta terça-feira (3), professores do Rio realizaram um protesto no Centro, momentos antes da votação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que modifica os benefícios da classe. Os funcionários prosseguiam pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia, local onde está localizada a sede da Câmara dos Vereadores.  

O projeto foi colocado na pauta para votação na semana passada, mas uma manifestação dos trabalhadores, que invadiram o plenário da Câmara, provocou o adiamento da votação. 

Na última sexta-feira (29), os professores decidiram, em assembleia da categoria, prosseguir com a greve e com protestos contra o projeto de lei que foi apelidado de “pacote de maldades”. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aprovou o pedido da prefeitura e determinou a imediata interrupção da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo entendeu que não houve aviso prévio e que não há comprovação do esgotamento do diálogo. 

Principais mudanças caso a lei seja aprovada: 

Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês. (Veja mais detalhes no decorrer da reportagem). 

Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta. 

Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar. 

Desvio de função: O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”. Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é ‘vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo’. 

Estágio probatório: Caso seja aprovada, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais. 

O Projeto de Lei 186/24, apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), propõe alterações no Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários da Educação. A mudança mais controversa é a contagem da carga horária dos professores, que passaria de horas para minutos. Atualmente, cada aula de 50 minutos é contabilizada como 1 hora, permitindo que 10 minutos sejam usados para planejamento e correção de provas. 

Com a nova proposta, os 50 minutos seriam registrados como tal, eliminando a margem de 10 minutos e aumentando a carga mensal em 24 tempos de aula. A Secretaria de Educação alega que a medida corrige uma distorção na carga horária, enquanto os professores defendem que a prática vigente é essencial para atividades pedagógicas. 

Por: Carolina Sepúlveda

Foto: Raoni Alves/g1 Rio