Rio de Janeiro lidera entre capitais do Sudeste em avaliação do TCU sobre nova Lei de Licitações

O município do Rio ficou em primeiro lugar entre as capitais do sudeste na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mediu o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). A cidade do Rio registrou o terceiro melhor índice no ranking das capitais com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Lei Federal nº 14.133/21.

O TCU, com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, aplicou questionários eletrônicos nos meses de maio a junho de 2024. O objetivo foi mensurar o grau de maturidade junto a órgãos e entidades do Poder Executivo (Administração Direta, Autárquica ou Fundacional) exclusivamente, selecionados por amostragem não-estatística, abrangendo as três esferas federativas: Federal, Estadual e Municipal. O cálculo do IMIL e o respectivo nível de maturidade apurado decorrem diretamente das respostas coletadas nos questionários aplicados. No município do Rio, a responsabilidade pelas respostas ficou a cargo da Central de Compras e Serviços Compartilhados e do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

 “O resultado do índice de maturidade, aliado com o recente selo Diamante de Transparência conquistado pela Prefeitura do Rio, demonstra que estamos alinhados com o desenvolvimento de uma política eficiente e sustentável na gestão dos recursos públicos”, afirma a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.

A avaliação passou por diversos institutos criados ou aperfeiçoados pela Nova Lei de Licitações e Contratos, classificados como de governança, planejamento, fortalecimento dos controles, mecanismos eletrônicos e transparência aplicados às contratações. No âmbito da Prefeitura do Rio, a criação do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, com representantes de órgãos estratégicos, a padronização de minutas dos principais documentos dos processos de compras e o investimento em capacitação continuada, foram destacados pelo TCU como boas práticas na implementação da NLLC.

“A Prefeitura do Rio tem investido fortemente em tecnologia e capacitação de seus servidores, com especial atenção à Nova Lei de Licitações e Contratos. Definimos uma trilha de conhecimento em compras públicas, com fomento às boas práticas e melhorias nos processos de governança”, comenta a Subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada, Roberta Guimarães.

Informação: Prefeitura do Rio 

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