PEC que pretende proibir aborto em caso de abuso sexual passa para próxima fase de aprovação
A PEC 164/12 que ficou conhecida como “PEC contra o aborto” passou de fase para mais uma etapa de aprovação na última quarta-feira (27), a ideia foi apresentada pela primeira vez em 2012 por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). A PEC tem a intenção de alterar o quinto artigo da Constituição Brasileira e incluir que o direito à vida deve ser respeitado desde a concepção, o que tornaria qualquer tipo de aborto ilegal.
A PEC ainda não está valendo e ela precisa passar por novas etapas de aprovação antes de ser oficializada, são elas:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): analisa se a proposta respeita a Constituição
- Comissão Especial: discute e pode modificar a PEC
- Votação na Câmara dos Deputados: precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados
- Votação no Senado: precisa de aprovação em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores
A primeira etapa da CCJ já foi ultrapassada e agora uma comissão especial ainda precisa analisar a proposta. Com a aprovação da PEC os casos em que o aborto é legalizado no país passariam a ser considerados criminosos, são eles: quando ocorre perda gestacional naturalmente, quando a gravidez é resultado de um abuso sexual, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe ou quando é detectado que o feto não tem cérebro.
O direito ao aborto atualmente é respaldado é qualquer uma destas ocasiões e pode ocorrer através do SUS.
Por: Victoria Brasil
Imagem: Arquivo Onbus
