Cláudio Castro sanciona lei que estende prazo para quitar dívidas do IPVA até junho de 2025

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quinta-feira (28), a Lei 10.579/2024, que estende até 30 de junho de 2025 o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia. Criado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o programa permite o parcelamento de débitos do imposto acumulados desde 2020 em até 12 vezes.

Com a nova lei, além da prorrogação do prazo, também poderão ser incluídas no parcelamento as dívidas do IPVA de 2024, beneficiando cerca de 1 milhão de veículos, segundo o governo estadual. O pedido de adesão deve ser feito de forma digital, pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio.

“A prorrogação garante mais tempo para que os motoristas se organizem e aproveitem o programa”, destacou o deputado Claudio Caiado (PSD).

Já o deputado Luiz Paulo (PSD), autor do projeto, ressaltou o benefício mútuo da iniciativa:

“É bom para os motoristas, que podem quitar suas dívidas, e para o Estado, que aumenta a arrecadação em um cenário de alta inadimplência”

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Rafael Campos