MP investiga abordagens policiais de pessoas em situações de rua no RJ

Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou uma investigação abordagens policiais contra pessoas em situações de rua em Niterói, realizadas no último mês de outubro. O órgão apura a conduta policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal.

As ações realizadas em praças públicas miravam pessoas em situação de rua com “atitudes suspeitas” para prevenir furtos e outros crimes na região. De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, nenhuma ocorrência criminal resultou dessas abordagens, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a motivação das operações. A Promotoria manifestou preocupação com possíveis práticas de perfilamento racial nas abordagens, o que violaria princípios constitucionais como igualdade e dignidade humana.

Além da motivação das abordagens, o Ministério ainda questiona o uso das redes sociais o uso das redes sociais do 12º BPM para divulgar imagens das ações. O MPRJ destacou que essa prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao expor pessoas sem justificativa plausível para a publicação.

O comandante do 12º BPM foi notificado para prestar esclarecimentos e fornecer registros das ações em até 10 dias úteis. O inquérito civil terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, para investigar eventuais excessos ou irregularidades.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil