Governo abre processo contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra 14 operadoras e 4 administradoras de planos de saúde por práticas abusivas, como o cancelamento unilateral de contratos, considerado irregular pela entidade.

De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 11,7 mil reclamações sobre rescisões em portais como Consumidor.gov e Procons, um aumento de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023. O problema afeta principalmente usuários com tratamentos contínuos, como pacientes oncológicos e pessoas com transtorno do espectro autista, que enfrentam interrupções abruptas de atendimento.

A Senacon identificou que as empresas justificam os cancelamentos com lacunas contratuais ou interpretações prejudiciais ao consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do setor.

Entre as empresas notificadas estão: Amil, Unimed Nacional, Bradesco Saúde, SulAmérica, Hapvida NotreDame Médica, Porto Seguro Saúde, Care Plus, Golden Cross, MedSênior, Qualicorp Administradora de Benefício S.A, Allcare Administradora de Benefícios Ltda, Omint, Prevent Senior e Assim Saúde.

Após acordo com a Câmara dos Deputados em maio, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) recomendou que as operadoras suspendessem cancelamentos envolvendo pacientes internados ou em tratamento contínuo. No entanto, casos persistem, mesmo após o compromisso firmado.

As empresas terão prazo para se defender, e o objetivo do processo é assegurar a continuidade do atendimento médico e reduzir os impactos para os consumidores.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Reprodução