STF condena mais 14 pessoas por atos golpistas do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Os réus faziam acampamento no Quartel-General do Exército, em Brasília, enquanto parte dos presentes se deslocou rumo à Praça dos Três Poderes, onde aconteceram os de vandalismo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou a condenação durante julgamento virtual, encerrado na terça-feira (05). O voto de Moraes ganhou o apoio de outros oito ministros, porém Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram.

Embora tenham cometido crime de menor gravidade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que os acusados dividem a parcela de responsabilidade, uma vez que os crimes tiveram origem em uma atuação coletiva. Moraes argumentou que os reús tinham conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado, já que ficaram no acampamento até o dia da invasão.

Pelo crime de associação criminosa, a Corte fixou um ano de detenção. A sentença, contudo, foi substituída por restrição de direitos. São eles:

• Proibição de usar as redes sociais;
• Retenção dos passaportes;
• Revogação do porte de arma.

Os réus também deverão pagar uma indenização no valor mínimo de R$ 5 milhões por danos morais.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil