Governo do estado propõe mudanças na legislação penal

Nesta terça-feira (12), governador do Rio, Cláudio Castro, apresentou propostas para mudanças na legislação penal, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no estado. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.

O projeto pretende alterar as regras de reincidência e sugere acabar com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.

“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.

Além disso, a proposta vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu.

Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro, presente no encontro.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução