Senado aprova projeto que prevê congelamento de preço de livros

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, o Projeto de Lei 49/2015, que pretende fixar o preço dos livros após um ano de lançamento. Proposto pela então senadora e hoje governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o texto tem o objetivo de garantir a oferta de livros ao grande público, estimulando mais pontos de venda, além do incremento da leitura e o reforço a uma efetiva Política Nacional do Livro.

Apelidado de “Lei do Preço de Capa”, o projeto foi aprovado em 15 de outubro e estabelece que autores e editores, ao lançar um livro novo, deverão estabelecer um preço de capa que só poderá ter desconto em no máximo 10% durante o período de um ano, a partir da data de lançamento.

O projeto detalha também quais são as obras isentas de precificação:

• obras raras, antigas, usadas ou esgotadas;
• obras destinadas a colecionadores, com edição limitada ao número máximo de 100 exemplares;
• obras destinadas a instituições e entidades que possuam subsídio público.

Na apresentação do projeto, Fátima afirmou que seu objetivo é fomentar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa e digital.

“Indiretamente, a fixação de preço de venda do livro ao consumidor final traz como consequência o que se tem denominado de bibliodiversidade (diversidade cultural aplicada ao segmento livreiro) como meio de incentivo ao pequeno empreendedor e ampliação de pontos de venda em território nacional, o direito de acesso ao livro, à informação e à cultura”, afirmou.

Por: Ágatha Araújo

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