Lira retira projeto da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro da CCJ e cria comissão especial na Câmara

Nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no atentado golpista de 8 de janeiro de 2023. O texto estava previsto para ser votado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo, a decisão de Lira deixa o PL PL 2858/22 na estaca zero novamente, suspendendo a possibilidade de o colegiado, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), colocar o tema em pauta.

Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que, depois, ela seja instalada. Não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, afirmou Lira em uma coletiva de imprensa.

Além da anistia, o projeto prevê a derrubada de todas as medidas de restrição de direitos impostas aos golpistas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais. Os ataques antidemocráticos resultaram num prejuízo de R$ 23 milhões, de acordo com as instituições afetadas. A maior destruição ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve gasto de R$ 12 milhões na reparação dos danos materiais.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil