Álvaro Lins é reintegrado à Polícia Civil após 15 anos de demissão

Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil e ex-deputado estadual, foi reintegrado à instituição após 15 anos de demissão. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (23), foi solicitada pela Comissão Mista e aprovada após uma revisão administrativa do Governo do Estado.

A reintegração de Lins ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, ter declarado a incompetência da Justiça Federal para o processo ao qual o ex-chefe da Polícia respondia, anulando todos os atos decisórios anteriores. Segundo a advogada de Álvaro Lins, Mariana Hallak, essa decisão representa “uma importante vitória jurídica”.

Ela explicou que a ação contra o ex-deputado estava fundamentada em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e, com a nova decisão do STF, “surgiu um fato novo que impacta diretamente a validade do processo administrativo”. Diante disso, a Comissão Mista reconheceu o direito à revisão do caso, deferindo o pedido de reintegração do ex-delegado.

A Comissão Mista foi criada por decreto em 31 de janeiro de 2023, para analisar processos administrativos de reintegração ou reinclusão de ex-servidores públicos das polícias, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) que foram punidos administrativamente, desde que não haja condenação criminal. O grupo é formado por representantes dessas instituições.

Álvaro Lins foi acusado de oferecer proteção a envolvidos em atividades ilegais, como jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis, durante sua gestão na Polícia Civil sob os governos de Anthony e Rosinha Garotinho. Ele foi alvo de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, por suspeitas de corrupção em delegacias. Em 2007, a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra Lins, que foi concluído em 2009, resultando em sua demissão.

Na época, a Secretaria de Segurança Pública alegou que ele havia cometido “fatos gravíssimos”, como formação de quadrilha e recebimento de propinas. Além disso, em 2008, Lins teve seu mandato cassado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) devido a acusações de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Ele foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada, chegando a ser preso, mas foi solto em 2009 após a concessão de habeas corpus pelo STJ. Em 2010, Lins foi condenado a 28 anos de prisão, mas recorreu em liberdade.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) o condenou a três anos e meio de prisão, convertidos em serviços comunitários e multa, além de torná-lo inelegível por oito anos por omitir despesas de campanha em 2006.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Reprodução