STF retoma julgamento sobre legalidade de visitas íntimas em presídios

Nesta sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas realizadas em presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento teve início em 2016 e já foi suspenso diversas vezes devido a pedidos de vista. Por 5 a 4 votos, a revista íntima segue ilegal no entendimento dos ministros.

A Corte está avaliando um recurso do Ministério Público que busca reverter a absolvição de uma mulher que tentou entrar em um presídio em Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidas em um preservativo dentro da vagina. Inicialmente, a mulher foi condenada na primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que a absolveu por entender que o procedimento foi ilegal.

Em 2020, o ministro Edson Fachin votou pela ilegalidade das revistas íntimas, argumentando que os fiscais do presídios não podem realizar uma revista abusiva em amigos e parentes de detentos por se tratar da violação da privacidade. Já o ministro Alexandre de Moraes, apesar de ter concordado que o procedimento causa constrangimento, votou pela legalidade da revista e defendeu que nem todas podem ser consideradas degradantes, sendo necessário avaliar cada caso para garantir a segurança dos presídios.

Por: Ágatha Araújo

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