André Mendonça encerra dois inquéritos ligados a Cláudio Castro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu encerrar dois inquéritos ligados ao governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Ele acatou o pedido de Habeas Corpus dos advogados de Castro, que pediram a anulação dos processos alegando ilegalidade nos acordos de delação premiada e no recolhimento dos depoimentos. Com a decisão de Mendonça, os dois processos, que tinham potencial de cassar o mandato de Castro e prendê-lo, estão agora anulados.

“Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos Inquéritos“, escreveu o ministro.

Em julho deste ano, Castro foi indiciado suspeito de ter praticado corrupção passiva e peculato, que é o desvio de dinheiro público. Entre os depoimentos anulados está o do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que afirmou ter financiado a campanha de Castro à Assembleia do Rio. Segundo ele, Castro teria recebido propinas em contratos da Prefeitura do Rio.

No entendimento de Barroso, faltou cautela do Ministério Público do Rio no primeiro inquérito, de 2020, ao aprofundar as apurações sem que elas fossem remetidas à PGR (e, consequentemente, ao STJ) já que envolviam Castro, cujo foro privilegiado reside no tribunal superior.

“Não apenas a competência para qualquer espécie de homologação pertencia ao Superior Tribunal de Justiça, como, também, a atribuição para toda a colheita de elementos constantes dos depoimentos do colaborador, implicando o governador do estado, pertencia à Procuradoria Geral da República“, afirmou o ministro.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Agência Brasil