Alerj aprova PL que pode exigir implementação de sistema de identificação biométrica em estádios, ginásios e arenas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 337/23, que pode exigir a implementação de um sistema de identificação biométrica e monitoramento por imagem em estádios, ginásios e arenas com capacidade para mais de 15 mil pessoas. A proposta, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), agora aguarda análise do governador Cláudio Castro (PL), que decidirá se sanciona ou veta a medida.

O objetivo da legislação é coibir a violência nos eventos esportivos e auxiliar na identificação de torcedores que tenham sido suspensos. O projeto estabelece que será criado um banco de dados com informações sobre indivíduos com histórico de violência em estádios, com a possibilidade de cruzamento em tempo real com outros bancos de dados de órgãos de segurança.

Carlinhos BNH, que também preside a Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, afirma:

“Em outros estados, como o Paraná, já existem medidas semelhantes, onde clubes firmaram convênios com o Tribunal de Justiça. É uma iniciativa que garante maior segurança para o público e conta com o apoio das torcidas organizadas e da polícia especializada”

O descumprimento da nova medida resultará em multas para os organizadores dos eventos esportivos, variando entre 10 mil e 100 mil UFIR-RJ, o que corresponde a aproximadamente R$ 45.373,00 a R$ 453.730,00.

Os dados coletados na biometria serão geridos exclusivamente pelos órgãos públicos competentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/18). O compartilhamento dessas informações será proibido sem o consentimento explícito do titular ou seu responsável legal, e seu uso para finalidades comerciais será vedado.

Para a efetivação da lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com as forças de segurança, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ), os municípios, o Poder Judiciário fluminense, a entidade responsável pela competição e com os administradores dos estádios, sempre com a supervisão do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus