STF deve retomar debate sobre encampação da Linha Amarela até final de outubro

A administração municipal do Rio vai reiniciar o revestimento da Linha Amarela. O ministro presidente Luís Roberto Barroso incluiu o caso no calendário do Supremo Tribunal Federal. A decisão virtual sobre a possibilidade de encampação pela Prefeitura do Rio será realizada no dia 23 de outubro.

O STJ considerou que houve eventuais falhas no contrato de concessão e que a encampação foi aprovada pela Câmara Municipal. Em 2019, os vereadores aprovaram uma lei que permitia a encampação sem o pagamento de indenização à concessionária Lamsa, que tem contrato para administrar a Linha Amarela até 2037.

O Supremo Tribunal Federal decide se mantém ou não a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu à Prefeitura assumir a administração da via em 2020. De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a administração municipal não implementou nenhuma medida.

No mandato de Marcelo Crivella, a Prefeitura alegava que órgãos técnicos identificaram irregularidades na cobrança do pedágio, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 225 milhões aos cofres públicos e à população.

Por: Carolina Sepúlveda

Foto: reprodução