Propaganda eleitoral gratuita termina nesta quinta-feira (03)

Conforme previsto no Código Eleitoral, termina nesta quinta-feira (03) a circulação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Além disso, é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

Desta quinta até a próxima sexta (05), o Tribunal Superior Eleitoral poderá solicitar a emissoras de rádio e TV até dez minutos diários para a veiculação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Além disso, para garantir a integridade dos eleitores, juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de quem tenha tenha sofrido violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já ter votado.

Por: Ágatha Araújo

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