Alerj estuda projeto de Lei que permite que PIX seja usado para quitar contas atrasadas de luz, água e gás

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode permitir o pagamento dessas dívidas através do PIX. A proposta, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), busca modernizar a forma como os consumidores quitam seus débitos com as concessionárias de serviços públicos.

A ideia é alterar a Lei 8.695/2019 para incluir o PIX como uma opção de pagamento para os consumidores inadimplentes. Além disso, o projeto prevê que as concessionárias sejam obrigadas a informar os consumidores com 48 horas de antecedência sobre a data marcada para a interrupção dos serviços, caso o pagamento não seja realizado.

O deputado Carlinhos BNH explica:

“O PIX já virou o principal meio de pagamento de milhares de pessoas por sua praticidade e rapidez, então é natural que as concessionárias também aceitem para a quitação dos débitos em atraso. Com certeza iremos facilitar a vida dos consumidores, garantindo maior agilidade, transparência e segurança nas relações entre os prestadores de serviços e usuários”

A proposta ainda precisa passar por análise de diversas comissões da Alerj, como Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Minas e Energia.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus