Após STF descriminalizar porte de maconha, CNJ faz mutirão para revisar prisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está planejando um mutirão para verificar prisões decretadas pela Justiça e que ferem o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso de até 40 gramas de maconha.
A ação está prevista para acontecer durante todo o mês de novembro. Os juízes vão analisar processos que envolvam pessoas condenadas “por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas”.
Isso vale para casos de quem foi submetido a processo administrativo disciplinar pela prática de falta grave. No momento, há cerca de 65 mil processos de falta grave, incluindo por outros motivos, como tentativa de fuga, briga, posse de celular, entre outros.
Foi fixado que cada tribunal avalie caso a caso se a falta envolve posse de drogas e se existem os requisitos necessários para afastar a natureza penal da infração, como instituiu o Supremo.
Serão revisados processos de condenados que estão em regime fechado ou semiaberto. Os juízes devem avaliar, à exemplo, se além da quantidade das drogas, há outros elementos que possam identificar se o caso trata de uso ou tráfico de drogas.
Créditos da imagem: Divulgação/Commons
Escrito por: Rafael Ajooz
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