Eleitores que estiverem fora de suas cidade não poderão votar nas eleições de outubro e deverão justificar ausência

Os eleitores que não estiverem em suas cidades durante os primeiros e segundos turnos das eleições de outubro não poderão votar, pois não há opção de voto em trânsito para pleitos municipais. O primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro e o segundo, no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura alcançou mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Caso um eleitor não esteja em seu domicílio eleitoral, será necessário justificar a ausência, com um prazo de 60 dias após cada turno. É importante ressaltar que quem não votar no primeiro turno ainda poderá participar do segundo. Cada falta não justificada conta para o histórico do eleitor, e após a terceira ausência consecutiva, o título poderá ser cancelado. Eleitores que estão no exterior não têm direito a voto e, portanto, não precisam justificar.

A justificativa pode ser feita no dia da eleição através do aplicativo e-título ou em pontos físicos estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TRE). Após as eleições, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral local. Os prazos para justificativa são até 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo para facilitar o processo, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos. O eleitor deve preencher as informações solicitadas, e a justificativa será encaminhada a um juiz eleitoral. Cada ausência não justificada resulta em uma multa de R$ 3,51 por turno. A não justificativa por três turnos consecutivos pode levar à suspensão ou cancelamento do título eleitoral, causando dificuldades em diversas áreas, como obtenção de passaporte, matrícula em escolas e universidades públicas, e posse em cargos públicos após concurso. É fundamental que os eleitores estejam cientes dessas regras para evitar complicações futuras.

Por: Luiza Torrão

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