MPRJ investiga seis municípios da Baixada Fluminense por poluição visual e segurança em postes de iluminação pública

Seis municípios da Baixada Fluminense estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) devido à excessiva quantidade de cabos e fios em postes de iluminação pública. Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica são os alvos da ação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu. A investigação foi motivada por denúncias sobre a proliferação de fios inutilizados, que não apenas afetam a estética das cidades, mas também comprometem a segurança dos moradores.

O inquérito civil irá avaliar se a concessionária de energia Light está removendo regularmente os cabos desnecessários e se as prefeituras estão cumprindo suas responsabilidades de regulamentação e fiscalização. O MPRJ deu um prazo de 30 dias para a Light fornecer informações detalhadas sobre suas ações, incluindo um cronograma de fiscalização e remoção dos cabos excedentes. A empresa também deve esclarecer o destino dos materiais retirados e listar as operadoras de telefonia e internet que utilizam sua infraestrutura, além de relatar as notificações enviadas a essas operadoras nos últimos dois anos.

Além disso, o governo do estado foi solicitado a informar se a Lei Estadual nº 8.588/2019, que regula o alinhamento e a remoção de fios inutilizados em postes, está sendo devidamente implementada, tendo também um prazo de 30 dias para resposta.

Em nota, a Light afirmou que ainda não recebeu a notificação formal do MPRJ, mas se comprometeu a fornecer os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido. A empresa destacou que realiza inspeções periódicas em parceria com órgãos públicos e notifica as operadoras de telecomunicação sobre irregularidades, exigindo correções conforme as normas vigentes. A Light enfatizou que cabe às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de manter seus equipamentos em conformidade com as normas de segurança e regulamentação.

Por: Luiza Torrão

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