Governo Federal publica lei que garante atendimento psicológico a filhos de vítimas de violência e presos

Nesta quinta-feira (26) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei aprovada pelo Governo Federal que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, entrará em vigor em 2025.

A lei atual garantia apoio psicológico somente a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Com a modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, esse direito foi ampliado para incluir crianças e adolescentes cujos pais tenham sido vítimas de violência grave ou estejam presos.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, explica que crianças e adolescentes são afetados pela violência, mesmo quando não são as vítimas diretas. Isso ocorre, por exemplo, quando um ou ambos os responsáveis sofrem violência, desestruturando o ambiente familiar e gerando consequências psicológicas.

Já os filhos de presos, segundo a autora, não só são privados de conviverem com os pais como recebem o estigma social de serem “filhos de criminosos”.

“Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada. Essas crianças passam junto com os pais por todo o processo e julgamento. E toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento. Essa realidade é argumento mais que convincente para o apoio à aprovação do projeto”, disse.

Por: Ágatha Araújo

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