Deputados do Rio buscam suspender decretos de Castro que destinam royalties de petróleo ao pagamento de dívida

Deputados estaduais do Rio de Janeiro apresentaram projetos de decreto legislativo para suspender duas determinações do governador Cláudio Castro, que autorizam o uso de recursos de royalties de petróleo para pagar a dívida pública do Estado com a União. Anteriormente, esses recursos eram destinados ao Tesouro Estadual e automaticamente transferidos para o RioPrevidência, o fundo de previdência do Estado.

Os parlamentares alertam que essa mudança pode comprometer a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a segurança das aposentadorias. O deputado Luiz Paulo criticou a medida como uma “manobra contábil”, sugerindo que ela visa facilitar a aprovação das contas do governo até o final do ano.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o RioPrevidência recebeu mais de R$ 10 bilhões em royalties até junho, com previsão de R$ 27 bilhões até o final do ano. No entanto, uma estimativa aponta um déficit potencial de R$ 190 bilhões no fundo até 2098.

A deputada Martha Rocha considerou a medida “ilegal”, enquanto o deputado Flavio Serafini protocolou uma ação na Justiça para suspender os atos do governador e acionou o Tribunal de Contas e o Ministério Público para análise.

A Secretaria de Fazenda defende que os decretos visam aumentar a transparência na gestão dos recursos e garantem que o Tesouro Estadual deverá suprir qualquer deficiência financeira do RioPrevidência, sem impactar o pagamento de benefícios.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público não se pronunciaram sobre a questão.

Por: Luiza Torrão

Foto: Arquivo Portal On Bus