Caso Marielle: relator da CCJ nega recurso e defende cassação de Brazão

Nesta segunda-feira (23), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou os pedidos da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e defendeu a manutenção da cassação do parlamentar. Preso desde março deste ano, Chiquinho é apontado pelo ex-PM Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco ao lado de seu irmão, Domingos.

A defesa do parlamentar argumentou que o caso teve parcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que o direito ao contraditório e a ampla defesa não foi respeitado e que não havia justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato.

“As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo, uma vez que ela agiu no âmbito de sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar, protegidas pela Constituição”, defendeu Ricardo Ayres em sua decisão.

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido ao qual a vereadora era filiada até o ano de 2018, quando morreu. No pedido, a sigla defende que Chiquinho perca o mandato por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução