Prazo para plataforma X indicar representante legal no Brasil expira às 21h29 desta sexta (20)

O prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa da rede social X indique um representante legal no Brasil vai até às 21h29 desta sexta-feira (20). O tempo começou a contar a partir da intimação das partes, ocorrida na quarta-feira (18), em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A empresa, que pertence a Elon Musk, já havia indicado dois advogados como representantes processuais, mas Moraes destacou que essa indicação só será válida se a plataforma estiver formalmente registrada no país. Sem essa formalização, os advogados não poderão ser reconhecidos como representantes legais.

O ministro concedeu um prazo de 24 horas para que os advogados comprovem a regularidade e a validade da representação legal da empresa X Brasil Internet LTDA.

Caso a rede social X consiga atender a essa exigência, ainda terá que apresentar documentos de registro na Junta Comercial e pagar uma multa adicional de R$ 5 milhões, devido a um “drible” no bloqueio determinado pela Justiça, que ocorreu com a utilização do serviço Cloudflare. A empresa tem a opção de recorrer dessa multa.

Após a apresentação de todos os documentos e cumprimento das exigências, os advogados poderão ser formalmente constituídos como representantes da plataforma. Vale lembrar que a rede social já bloqueou perfis determinados pela Justiça por irregularidades e pagou, juntamente com a Starlink, outra empresa de Musk, uma multa de R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões judiciais. Embora dois dos requisitos para o retorno da plataforma ao Brasil tenham sido atendidos, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus