Governo Federal lança campanhas de conscientização e regula apostas online para proteger consumidores

O governo está lançando três campanhas de conscientização sobre apostas online, conhecidas como “bets”. A primeira campanha, em outubro, divulgará a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil. A segunda, com a participação do Ministério da Saúde, abordará os riscos de endividamento e os impactos das apostas na saúde, ressaltando que elas devem ser vistas como entretenimento e não como forma de enriquecimento. A terceira campanha ocorrerá em janeiro de 2025, apresentando a lista definitiva das empresas autorizadas e exigindo que elas enviem relatórios diários sobre o perfil dos jogadores.

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou a importância de campanhas educativas e o trabalho conjunto com o Ministério da Saúde. A regulamentação das apostas está em andamento, com um prazo para credenciamento de empresas até 20 de agosto, e medidas rigorosas para separar empresas legítimas de aquelas que operam de forma ilegal. A partir de janeiro, as empresas deverão operar sob o domínio “bet.br”.

Novas regras proíbem o uso de cartões de crédito e exigem que os sites ajudem os apostadores a monitorar seus comportamentos. Se um jogador apresentar um perfil de renda incompatível com suas apostas, o site deverá emitir alertas, impor pausas ou até banir o apostador. O governo espera que essa regulamentação proteja os consumidores e amplie a arrecadação federal, permitindo que novas empresas se inscrevam continuamente.

Por: Luiza Torrão

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil